Data de Envio | Setor | Ato |
18/09/2017 08:39
| DP | |
10/08/2017 18:09
| STP | Acórdão nº 3608/2017 - |
10/08/2017 18:09
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 797/2017 - |
10/07/2017 16:06
| GCIZL | |
05/07/2017 17:16
| SMPjTC | Parecer nº 5992/2017 - Pelo conhecimento e não provimento. Tomada de Contas Extraordinária. Irregular contratação de profissionais do setor artístico por inexigibilidade de licitação. Pelo conhecimento e não provimento, cf. COFIM. |
18/03/2016 15:31
| COFIM | Instrução nº 1893/2017 - Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Contratação de profissional do setor artístico por inexigibilidade de licitação. Opinativo pelo não provimento do recurso.
|
18/03/2016 10:08
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 674/2016 - |
18/03/2016 10:00
| DP | Informação nº 5881/2016 - |