Processo 177568/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 18/03/2016 10:00
Autuado em 18/03/2016 10:00
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3608/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 17/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/08/2017 Acórdão   3608/ 2017 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
10/08/2017 Acórdão   3608/ 2017 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAXINAL
Recorrente ADILSON JOSE SILVA LINO
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:18/03/16)
Interessado KLEBER STOCCO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/03/2016 10:00 581527/15 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/08/2017 1658 Acórdão nº 3608/2017
04/08/2017 1649 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2017 de 10/08/2017
23/03/2016 1324 Termo de Distribuição de Processo nº 3019/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/09/2017 08:39 DP  
10/08/2017 18:09 STP Acórdão nº 3608/2017 -
10/08/2017 18:09 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 797/2017 -
10/07/2017 16:06 GCIZL  
05/07/2017 17:16 SMPjTC Parecer nº 5992/2017 - Pelo conhecimento e não provimento. Tomada de Contas Extraordinária. Irregular contratação de profissionais do setor artístico por inexigibilidade de licitação. Pelo conhecimento e não provimento, cf. COFIM.
18/03/2016 15:31 COFIM Instrução nº 1893/2017 - Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Contratação de profissional do setor artístico por inexigibilidade de licitação. Opinativo pelo não provimento do recurso.
18/03/2016 10:08 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 674/2016 -
18/03/2016 10:00 DP Informação nº 5881/2016 -

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